A IMPRENSA PORTUGUESA NO SÉCULO XIX

Escolhemos o século XIX para o tema desta obra pelo seu carácter extremamente prolífico em termos de edição jornalística. Nestes 53 títulos recenseados podemos encontrar um friso palpitante da sociedade portuguesa à época, que no ritmo do dia a dia manifesta os seus desejos, inquietações, interesses, problemas e polémicas.  Ontem como hoje a existência de uma imprensa e vector fundador de uma sociedade que se interroga sobre o seu papel e destino colectivo, não será assim surpreendente que possam encontrar-se nítidos paralelos com os dias de hoje.

Não é assim em vão que questões como a liberdade de imprensa sejam já abordadas na primeira metade do século XIX, aguardando-se pela revolução 1820 (Decreto de 31 de Março de 1821) para cair a censura civil (imposta por decreto de Pina Manique em 1803) e a religiosa praticada pela Inquisição, regressando a censura prévia em 1823, sendo novamente abolida em 1826. Regressa em 1833 por Decreto-Lei de Joaquim António de Aguiar; em 1834 é novamente suprimida, reposta em 1840, sendo formalmente restabelecida a liberdade de imprensa em 1850., voltando a censura em 1890 e 1896, conhecendo-se algum alívio em 1898.A partir de 1851, surge de forma decisiva uma imprensa científica, herdeira do pensamento iluminista, acompanhando a Regeneração. Começa também a clarificar-se o papel e responsabilidade social da figura do jornalista, concomitantemente ao aparecimento de uma opinião pública. Para tudo isto contribui o movimento liberal, defensor da igualdade cívica e da existência de um regime político representativo. Com as sucessivas Constituições, respectivamente de 1822, 1826 e 1838 é também o Estado que se repensa tendencialmente segundo o modelo romântico ou seja a visão burguesa do mundo, e as suas aspirações no que diz a liberdade e a direitos, surgindo um novo actor social e leitor, ou seja o povo na sequência do alargamento dos primeiros. Jornalismo informativo, jornalismo político, onde se debatem as ideias para a nação e com a nação, jornalismo de massas também que chama a si, uma diversidade de anúncios publicitários, que ostentam as últimas novidades estrangeiras e nacionais.

As invasões napoleónicas de 1807, 1809 e 1810, trouxeram consigo o ideário iluminista, que vai conhecer um amplo debate em Portugal, opondo-se ao trono e altar, defendidos pelo absolutismo, confunde-se assim o carácter noticioso com o cariz político. Em 1807, a fuga da família real para o Brasil, vai fomentar o aparecimento da Gazeta do Rio de Janeiro (1808-1822). A conjuntura das guerras napoleónicas vai aumentar decisivamente o interesse pelo que se passa na Europa. No contexto das lutas liberais, existem jornais para ambos os partidos. Do lado absoluto temos títulos curiosos como A Besta Esfolada, O Cacete, A Defesa de Portugal, A Contra Mina e o Mastigoforo. A imprensa liberal exilada replica com títulos como: O Correio Interceptado (1825-1826), O Cruzeiro ou Estrela Constitucional dos Portugueses 1826-1827) e O Português Emigrado (1828-1829). Com o triunfo da causa liberal em 1834, pululam periódicos populares como o Periódico dos Pobres o Periódico dos Pobres no Porto (Porto, 1834), o Periódico do Pobre (Lisboa, 1837), o Dez Réis – Jornal de Utilidade (1841), o Jornal de Utilidade Pública (1841) e ainda O Cinco Réis. Em 1837 são criadas novas restrições ao exercício da liberdade de imprensa, tendo os editores de jornais preencher condições de idoneidade, e um valor mínimo para os seus bens para suportar multas judiciais e indemnizações. Em 1842 sob o governo de Costa Cabral acontecem julgamentos sumários por abuso de liberdade de imprensa, impedimento da circulação de periódicos por correio, e destruição de topografias.

A revolta popular da Maria da Fonte, em 1846, e a guerra civil da Patuleia, entre 1846 e 1847, levaram à interdição dos jornais de combate.

Em 1850, nasce a famosa Lei das Rolhas que limita a liberdade de imprensa, tal origina inúmeros protestos, sendo revogada em 1850. Com a Regeneração, depois do golpe militar do Marechal Saldanha, cai o governo ditatorial de Costa Cabral, e entre 1851 e 1866 regressa progressivamente a liberdade de imprensa. Sustentados pela iniciativa privada, surgem jornais de massas, com tiragens substanciais, preços baixos sustentados pela publicidade, seguindo-se uma linha de objectividade, da qual o Diário de Notícias é um exemplo. A imprensa é encarada como um negócio, seguindo uma filosofia industrial. As pequenas redacções animadas por propósitos políticos, dão lugar a vários profissionais, profissionalizando-se a função do repórter, em detrimento do polemista. Novidades como o telégrafo e o comboio, concorrem para a divulgação rápida da notícia e dinamização dos periódicos. Surgem as primeiras agências noticiosas. Dentro da linha referida surgem título como O Diário Popular e o Jornal de Notícias ambos em 1866, atentos à realidade local nacional e internacional